DECRETO Nº 245/2024

Araguatins - TO, 28 de setembro de 2024.

O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;

Considerando o disposto na lei 561/1994;

Considerando o disposto o falecimento do 1º Sargento da Reserva - PM/TO: Odair José de Melo.

Resolve:

Art. 1º - Declarar luto oficial por 03 dias, em razão do falecimento do 1º Sargento da Reserva - PM/TO: ODAIR JOSÉ DE MELO, ocorrido no dia 28 de setembro de 2024, que com zelo e eficiência, prestou relevantes serviços à Comunidade do Município de Araguatins.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 28 de setembro de 2024.

AQUILES PEREIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal