Decreto: DECRETO Nº 231/2024
PREFEITURA DE ARAGUATINS-TO
DECRETO Nº 231/2024
Araguatins - TO, 02 de setembro de 2024.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, ao Servidor, MOACY PEREIRA NUNES, Vigilante, pelo período de 90 (noventa) dias, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 24 de agosto de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 02 de setembro de 2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
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