DECRETO Nº 206/2024

Araguatins - TO, 06 de agosto de 2024.

 

O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;

Considerando o disposto na lei 561/1994;

Considerando o falecimento do Servidor Municipal, CLAUDIVAN FELIX BARBOSA, Agente Comunitário de Saúde, ocorrido no dia 06 de agosto de 2024.

Resolve:

Art. 1º - Decretar luto oficial por 03 dias, em razão do falecimento do Servidor Municipal, CLAUDIVAN FELIX BARBOSA, Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que com zelo e eficiência, prestou serviços relevantes ao Município.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 06 de agosto de 2024.

AQUILES PEREIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal