DECRETO Nº 205/2024

Araguatins - TO, 06 de agosto de 2024.

 

O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;

Considerando o disposto na lei 561/1994;

Considerando ainda o disposto na lei 1018/2010; 

Resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a Licença Maternidade da Servidora RAIANE DOS SANTOS CLAUDIANO, Professora contratada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir do dia 11 de agosto de 2024.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 06 de agosto de 2024.

AQUILES PEREIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal