Publicação #3970

PREFEITURA DE ARAGUATINS-TO

DECRETO Nº 202/2024

Araguatins - TO, 31 de julho de 2024.

O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;

Considerando o disposto na lei 561/1994; 

Resolve:

Art. 1º - Declarar a Vacância do Cargo de Professora PII, da Servidora, NAYSE CARMO MAIA, em virtude de posse em outro Concurso Público, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Araguatins-TO.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de julho de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 31 de julho de 2024.

AQUILES PEREIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal