Publicação #3961

PREFEITURA DE ARAGUATINS-TO

PORTARIA N.º 025/2024

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão Por Morte da servidora Sra. ROSELIA GOMES DA SILVA” 

O Sr. WENDILON SANTOS RIBEIRO, Diretor Executivo do FUNPREV, FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAGUATINS, Estado de TO, no uso de suas atribuições legais; e

          Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 7º, I da CF/88 com redação da EC Nº 41/2003, e o Art. 1º da 998/2009 de 30 de Dezembro de 2009, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Araguatins - TO;

          RESOLVE:

          Art. 1º Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do servidor Sr. CLEUDIVAN SOUSA LOPES, efetivo no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado na PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, com proventos INTEGRAL, em favor da Sra. ROSELIA GOMES SILVA, rateado ao conjunto de dependentes da seguinte forma: para a Sra. ROSELIA GOMES SILVA, cônjuge do “de cujus”, o equivalente a 50% (cinquenta por cento); para HEMMERSON DA SILVA LOPES, filho menor nascido em 30/01/2009, hoje com 15 (quinze) anos, o equivalente a 50% (cinquenta por cento), conforme processo administrativo do FUNPREV, n.º 2024.07.83664R1, a partir da data do seu falecimento, até posterior deliberação.

          Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Registre-se, publique-se, cumpra-se.

ARAGUATINS - TO, 25 de Julho de 2024.

WENDILON SANTOS RIBEIRO

Diretor Executivo do FUNPREV