Detalhes da publicação #3019 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 14/11/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 5
- Tipo: Decreto
- Título: DECRETO Nº 254/2023
- Manter cedido o Servidor efetivo, JOSIMAR DIAS MATOS, Assistente Administrativo, com ônus para Defensoria Pública do Estado do Tocantins
PREFEITURA DE ARAGUATINS-TO
DECRETO Nº 254/2023
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Manter cedido o Servidor efetivo, JOSIMAR DIAS MATOS, Assistente Administrativo, com ônus para Defensoria Pública do Estado do Tocantins, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 1° de janeiro à 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 14 de novembro de 2023.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Para facilitar a navegabilidade até a Edição de Diário deste documento, você pode usar um leitor de QR CODE.
