Prefeitura de Araguatins disponibiliza Cadastro Ambiental Rural Gratuitamente

O prefeito de Araguatins Cláudio Santana assinou na tarde desta terça-feira 14, o termo de adesão com a secretaria estadual de Meio Ambiente que garante aos produtores rurais realizarem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) gratuitamente. Também estiveram presentes no ato o técnico de campo do Consórcio Capim Dourado Cleisom Oliveira Santos, a diretor de fiscalização de postura e limpeza urbana Luiz Felipe Galdioso e o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico José Coimbra. Com isso a prefeitura se compromete em apoiar as ações de cadastramento das propriedades rurais de Araguatins, viabilizando a adesão dos produtores e disponibilizando servidores para receberem treinamento técnico a cerca do Cadastro Ambiental Rural. “Nossa intenção em oferecer o CAR sem nenhum custo é de ajudar a desenvolver a nossa zona rural, assim todos terão a oportunidade de se organizar e garantir seus direitos garantidos por lei” disse o prefeito.

O técnico Cleisom Oliveira Santos, afirmou que por meio do Cadastro Ambiental Rural os produtores garantem benefícios como; Ligação de energia elétrica, participação em programas sociais, GTA de gado, empréstimos e financiamentos. Já o secretário José Coimbra, informou que uma equipe de técnicos estará à disposição na sede da secretaria para atender os produtores rurais e preencher os formulários de cadastro.

Criado pela Lei nº 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, e regulamentado pela Instrução Normativa MMA nº 2, de 5 de maio de 2014, o Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente – APP, de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.